LGPD e o aviso dos Cookies

O que evitar na elaboração de banners de cookies

Estas são as recomendações oficiais da ANPD em uma cartilha orientativa.  A seguir são descritas práticas desaconselhadas quando da elaboração de banners de cookies em sites.

• Utilizar um único botão no banner de primeiro nível, sem opção
  de gerenciamento no caso de utilizar a hipótese legal do consentimento (“concordo”, “aceito”, “ciente” etc.);
  
  
• Dificultar a visualização ou compreensão dos botões de rejeitar
  cookies ou de configurar cookies, e conferir maior destaque apenas
  ao botão de aceite;
  
  
• Impossibilitar ou dificultar a rejeição de todos os cookies não necessários;
  
  
• Apresentar cookies não necessários ativados por padrão, exigindo
  a desativação manual pelo titular;
  
  
• Não disponibilizar banner de segundo nível;
  
  
• Não disponibilizar informações e mecanismo direto, simplificado
  e próprio para o exercício dos direitos de revogação do consentimento e de oposição ao tratamento pelo titular (além das configurações de bloqueio do navegador);
  
  
• Dificultar o gerenciamento de cookies (exemplo: não disponibilizar opções específicas de gerenciamento para cookies que possuem finalidades distintas);
  
  
• Apresentar informações sobre a política de cookies apenas em
  idioma estrangeiro;
  
  
• Apresentar lista de cookies demasiadamente granularizada, gerando uma quantidade excessiva de informações, o que dificulta
  a compreensão e pode levar ao efeito de fadiga, não permitindo a
  manifestação de vontade clara e positiva do titular;
  
  
• Ao utilizar o consentimento como hipótese legal, vincular a sua
  obtenção ao aceite integral das condições de uso de cookies, sem o
  fornecimento de opções efetivas ao titular.